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abril 29, 2005
Homicidas à solta
Foram "soltas de prisão preventiva" pessoas que participaram na morte de um Inspector da PJ, aparentemente, por incumprimento de prazos.
As televisões "auscultaram a opinião pública"; "está mal", dizem. Choca. Sabe a "injustiça". Mas foi uma decisão legal e necessária. Foi uma imposição da lei.
O problema está assim desvirtuado e desfocado pelas notícias e não só.
Disvirtuado, porque se discute erradamente o facto de terem sido soltos de acordo com a lei - uma das afirmações do Estado Democrático de Direito.
Desfocado, porque se devia estar a indagar porque foram ultrapassados esses prazos e se houve culpa nisso, porque podem, ou porque não podem e (nesse caso) discutir se é justo que não possam ser responsabilizados os responsáveis pelo referido incumprimento processual.
Publicado por MatosB às abril 29, 2005 03:31 PM
Comentários
Muitas outra questões se levantam. Deverão os condenados em Primeira Instância, serem-no efectivamente, enquanto aguardam a decisão dos recursos? Deverão os condenados em Primeira instância, permanecerem em Prisão Preventiva (nos crimes mais gravosos), mas com prazos mais alargados, enquanto aguardam a decisão dos recursos? Deverá a máxima de direito - todos são inocentes até ... - ser levada ao extremo e acabar-se com a Prisão Preventiva? Uma ou duas coisas são certas! Primeiro: mais uns "inocentes" que vão engrossar a "estatística" "negra" de Portugal, de "inocentes" em PP, que são libertados ao fim de cerca de 4 anos de prisão. Segundo: mais motivação para os profissionais de direito, em recorrerem sucessivamente das decisões dos tribunais (e bem), o que consequentemente, vai engrossar os recursos nas Relações, no Supremo e no Constitucional, o que por sua vez, prolonga os prazos, já bem longos, de espera das decisões. Terceiro: Portugal não fica de certeza mais seguro. Quarto: O Sentimento de Impunidade persiste e agrava. Quinto: estas "pessoas" que participaram na morte de do Inspector da PJ, não são umas "pessoas" quaisquer, são efectivamente um perigo para a Sociedade. Sexto: se este caso fosse único, ainda vá que não vá, mas não, só teve mais repercussão por ter morrido um Inspector da PJ no confronto, e estes confrontos infelizmente, são cada vez mais a Regra e não a excepção. Por fim, com justificações legais ou sem elas, o Povo sabe, o Povo sente: é injusto, não há justiça. Justiça para todos?
Publicado por: ncp às maio 3, 2005 01:14 AM
QUANTO? QUANTO EUROS DÉRAM AOS JUGES? QUANTO?
CAMBADA DE PORCOS!
Publicado por: manuel às maio 3, 2005 12:41 PM
Não precisam de o fazer, a Lei, a burocracia dos procedimentos e a incompetência de alguns, encarrega-se disso. Cabe a todos nós reclamar e exigir mais, mas com responsabilidade.
Publicado por: ncp às maio 7, 2005 12:37 PM