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junho 17, 2005
Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é o documento que assegura a assistência médica no estrangeiro aos beneficiários da ADSE, certificando aos organismos que financiam o sistema de prestação de cuidados de saúde no país de estada que o beneficiário se encontra efectivamente segurado no seu país de origem e que serão portanto reembolsados pelos seus homólogos.
O CESD é emitido por um ano, dependendo da validade do cartão da ADSE. Garante o direito a cuidados de saúde em todas as situações, independentemente da sua urgência ou não. Os cuidados de saúde incluem todos os actos médicos imediatamente necessários em situações de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade. Garante, também, assistência médica nos casos em que os beneficiários residam temporariamente no estrangeiro (por exemplo estudantes em programas de estudo).
Deve ser solicitado apenas por beneficiários titulares (no activo ou aposentados) e familiares que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração nos países referidos (excepto o Reino Unido, onde apenas precisam de se identificar com Bilhete de Identidade ou Passaporte e declarar que pretendem ser tratados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde - National Health Service). Não deve ser confundido com o cartão da ADSE que é válido apenas em território nacional.
Para beneficiar da assistência médica, o beneficiário deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do Regulamento Comunitário e não em regime de clínica privada. O beneficiário, além de ser tratado como um cidadão local, pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias.
A responsabilidade pela totalidade dos encargos que forem debitados com cuidados de saúde imediatos e de maternidade serão da responsabilidade da ADSE. Serão da conta do beneficiário, sem direito a posterior reembolso, quaisquer taxas que, no âmbito da legislação do país de estada, sejam da responsabilidade dos utentes.
Mais informações em:
The European Health Insurance Card
ADSE
Publicado por sutenorio às junho 17, 2005 03:09 PM