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março 08, 2006
Cartão do Cidadão
O novo Cartão do Cidadão agregará e substituirá alguns dos cartões actualmente existentes necessários à identificação do cidadão: bilhete de identidade, cartões da segurança social, de contribuinte, de utente do Serviço Nacional de Saúde e de eleitor.
Permitirá ao cidadão identificar-se visual e presencialmente de uma forma muito mais segura. Conterá os diversos números dos cartões que substitui.
Para possibilitar a identificação electrónica e a assinatura digital de documentos, o cartão incluirá um chip com dois certificados. A activação destes certificados é voluntária.
O Cartão será, portanto, um documento light, que em lado nenhum contém informação sobre a saúde ou a situação perante o fisco e a segurança social do respectivo titular.
Essa informação continuará a ser guardada nas bases de dados autónomas dos diferentes serviços. Cada serviço terá apenas acesso aos seus dados.
Não haverá, portanto, uma base de dados única, nem o Cartão permitirá, por si, o cruzamento de dados.
Funcionará assim como uma espécie de «porta-chaves» do Cidadão.
Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa
Entre 2005 e 2006 as prioridades imediatas do plano de acção da UCMA centram-se no seguinte conjunto de iniciativas, distribuídas pelos respectivos eixos de actuação:
Eixo I - Relação da Administração com os Cidadãos
Eixo II - Relação da Administração com as empresas
Eixo III - Organização e gestão interna da Administração Pública
Eixo IV - Reforma do Estado
Publicado por sutenorio às março 8, 2006 09:26 AM
Comentários
Boas Tardes...
E já agora, sabiam que os açorianos vão ser as cobaias para este novo Cartão Único?
Apenas para curiosidade.
Abraços
Publicado por: Sadi às março 8, 2006 05:47 PM